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A intensificação das fraudes bancárias no ambiente digital tem imposto às instituições financeiras um dever de segurança cada vez mais robusto, sobretudo
Cláusulas que determinam a restituição de valores após meses, e de maneira parcelada, contrariam o quanto disposto pela legislação específica e pelo
Na atualidade, a multipropriedade consolidou-se como importante modalidade de exploração imobiliária voltada ao setor turístico, como modalidade de compra de uma fração
Para 4ª turma do STJ, valores não se confundem com investimentos, mas possuem nítido feitio previdenciário, não devendo entrar em partilha. Contribuições
Juiz do RS considerou que o caso trata-se de uma relação de consumo, assim, as empresas deveriam comprovar que o defeito dos
A possibilidade de obrigar uma pessoa a dividir com o ex-companheiro os gastos com os cachorros adquiridos pelo casal durante a união
A invasão de hackers não isenta o Facebook de responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo usuário, pois incide no caso o chamado
Multa em caso de demora na restituição dos valores. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada a segurança jurídica, obrigação insuperável que toda instituição financeira deve cumprir de forma