Para 4ª turma do STJ, valores não se confundem com investimentos, mas possuem nítido feitio previdenciário, não devendo entrar em partilha. Contribuições feitas para plano
Juiz do RS considerou que o caso trata-se de uma relação de consumo, assim, as empresas deveriam comprovar que o defeito dos serviços não ocorreu.
A possibilidade de obrigar uma pessoa a dividir com o ex-companheiro os gastos com os cachorros adquiridos pelo casal durante a união estável gerou divergência
A invasão de hackers não isenta o Facebook de responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo usuário, pois incide no caso o chamado risco da atividade.
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